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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 09:53
Acidente de trânsito. Responsabilidade objetiva da prefeitura.
Colisão de veículos. Dano material evidenciado. Fixação da indenização com base em orçamento, escolhido o de menor valor entre os três acostados.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:15
Prefeitura terá que indenizar criança que se acidentou em touro mecânico
A prefeitura terá que indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um menino que sofreu fratura
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 14:00
Familiares de ciclista morto em acidente na rua serão indenizados
Prefeitura terá que pagar indenização de R$ 100 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:00
Prefeitura deve indenizar família de servidor morto em acidente de trabalho
A prefeitura deverá indenizar moralmente em R$ 60 mil cada um dos familiares do trabalhador que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:15
Comprovação da percepção do auxílio-doença acidentário.
Acidente do trabalho. Dano moral.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 12:47
Município que não sinaliza obstáculos em pista de rolamento banca prejuízos
Segundo testemunha, havia um monte de areia no local do acidente, despejada por um caminhão da Prefeitura
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2014 - 14:07
Prefeitura é responsabilizada por acidente em escola
Para o relator, a Administração é responsável pela segurança dos estudantes quando estão nas dependências de uma escola por ela gerida
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 17:23
Prefeitura deverá indenizar vítimas de acidente
No entendimento dos magistrados de Segundo Grau o município foi condenado por ter responsabilidade objetiva, pelo risco administrativo, e por ter restado comprovado a culpa do motorista do ente municipal no fato.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:10
Constitucional e civil. Prisao indevida por erro judiciario.
Indenizacao por dano moral.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 16:59
Prefeitura é responsabilizada por acidente com ambulância
O Município foi condenado a pagar indenização de R$ 93 mil, por danos morais e estéticos, em favor de uma criança que se acidentou em uma estrada enquanto era transportada de ambulância
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 16:00
Prefeitura é condenada por queda de semáforo sobre veículo
O valor da condenação foi fixado em R$ 2.145 por danos materiais e R$ 7.500 por danos morais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 17:15
Poder público indenizará mulher atacada por cão da guarda municipal
Moradora receberá indenização de R$ 15 mil da Prefeitura
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 19:15
Prefeitura deve indenizar homem atingido por queda de árvore
Consta dos autos que a árvore caiu em determinada rua da cidade e atingiu quatro pessoas, sendo que uma delas morreu no local
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:52
Dono de animal que causou acidente em via pública terá que pagar indenização para a família
Prefeitura também foi condenada a pagar indenização.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:25
Município indenizará filhas de paciente morta em choque de ambulância
Uma senhora aposentada de 53 anos, faleceu após um acidente de trânsito ocorrido quando era
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 13:11
Prefeitura indenizará família de servidor morto em acidente com patrola
O Município, em contestação, sustentou que a vítima abandonou o itinerário e a rota que lhe haviam sido determinados e passou a patrolar uma estrada particular.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 17:02
Prefeitura é condenada a pagar indenização por danos causados devido à queda de árvore
Acidente causou danos na residência do autor.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 18:03
Em acidente provocado com carro de prefeitura cabe indenização.
Grande e um funcionário da prefeitura a pagar R$ 31.039,12, a título de ressarcimento de danos materiais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 12:15
TJ mantém condenação de prefeitura por acidente de trabalho
Servidor receberá do município indenização em razão de acidente sofrido durante o serviço e que provocou incapacidade total e permanente para o trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 09:56